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Para você

Inventário, partilha e testamento

Para você

Inventário é um processo jurídico que chega sempre em um momento ruim. A família acabou de perder alguém e precisa, ao mesmo tempo, lidar com prazos, com documentos que ninguém sabe onde estão, com um imposto estadual que não esperava e com decisões de dinheiro entre pessoas que estão de luto. Conduzir isso bem é, em boa parte, conduzir com ordem e sem pressa desnecessária.

O que costuma trazer alguém até aqui

As conversas que mais chegam aqui:

  • Um familiar faleceu e ninguém sabe por onde começar, quais documentos reunir nem quanto tempo isso vai levar.
  • Existe prazo correndo para abrir o inventário e a preocupação é a multa do ITCMD, que aumenta o custo antes mesmo de a partilha começar.
  • Os herdeiros concordam entre si e a dúvida é se dá para fazer tudo em cartório, sem processo judicial.
  • Os herdeiros não concordam, há um bem que alguém quer manter e outro quer vender, ou há suspeita sobre doações feitas em vida.
  • Existe testamento, ou a intenção de fazer um, e é preciso entender o que ele pode e o que ele não pode dispor.

Como eu trabalho nessa área

A primeira etapa é sempre documental e sem drama: levantar o que existe, em nome de quem, com que ônus, e reconstituir a situação real do patrimônio. É comum aparecer coisa que a família não sabia — uma conta antiga, um consórcio, uma cota de empresa, uma dívida. Descobrir isso no começo é muito melhor do que descobrir depois da partilha homologada.

Em seguida verifico o caminho: extrajudicial, em cartório, é mais rápido e mais barato, e é possível quando os herdeiros são capazes e há acordo. Judicial se impõe quando há menor ou incapaz, discordância ou disputa. Meu papel, quando há atrito, é tentar o acordo primeiro — não por evitar o litígio, mas porque inventário litigioso costuma consumir em tempo e custo aquilo mesmo que as partes disputam.

A conta do ITCMD entra desde o início, e não no fim. Base de cálculo, alíquota aplicável, isenções previstas na legislação estadual, possibilidade de parcelamento e discussão sobre avaliação de bens fazem diferença de verdade no valor final. É a parte do inventário em que a formação tributária pesa mais.

O que o acompanhamento inclui

  • Levantamento e organização

    Reunião de certidões, matrículas, extratos, contratos sociais, declarações de imposto de renda e dívidas, com a construção de um retrato completo do espólio antes de qualquer petição.

  • Inventário extrajudicial ou judicial

    Condução do procedimento em cartório quando cabível, ou do processo judicial quando necessário, incluindo nomeação de inventariante, primeiras declarações, avaliação e plano de partilha.

  • Apuração e discussão do ITCMD

    Cálculo do imposto, verificação de isenções e de base de cálculo, pedidos de parcelamento e, quando houver fundamento, questionamento administrativo ou judicial da exigência.

  • Testamento e disposições de última vontade

    Orientação sobre o que pode ser disposto, redação do testamento, escolha da forma adequada e articulação com o restante do planejamento patrimonial da família.

Perguntas que aparecem com frequência

Existe prazo para abrir o inventário?
Sim, e ele tem efeito financeiro direto: a legislação estadual costuma prever acréscimo no ITCMD quando o inventário é aberto fora do prazo. Isso não impede a abertura depois, mas encarece. Se o prazo já passou, ainda assim vale organizar logo, porque o custo continua correndo.
Dá para fazer inventário em cartório?
Quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo quanto à partilha e há advogado assistindo, o inventário extrajudicial é possível e costuma ser bem mais rápido. A existência de testamento e a presença de incapazes exigem análise específica, porque nem sempre afastam essa via.
A família pode usar o dinheiro das contas antes de terminar?
Há hipóteses de liberação de valores e de autorização para atos urgentes, mas dependem de pedido específico e de autorização. Movimentar por conta própria costuma criar um problema adicional dentro do processo, então esse é um ponto para conversar antes de agir.
Quanto tempo demora?
Varia demais. Um inventário extrajudicial simples, com documentação organizada e consenso, pode se resolver em poucos meses. Um inventário judicial com disputa entre herdeiros e bens em outros estados leva anos. Qualquer prazo dito antes de eu ver os documentos seria chute.

O que eu costumo dizer logo na primeira reunião

O maior custo do inventário raramente é o honorário: é o imposto e é o tempo. Por isso eu prefiro tratar do ITCMD com a família antes de escolher a via, e não depois. E por isso insisto que boa parte desse custo poderia ter sido reduzida com planejamento feito em vida — informação que não ajuda quem já está no processo, mas ajuda quem está lendo isso a tempo.

Também não faço previsão de resultado em inventário disputado. Quando há conflito entre herdeiros, quem decide é o juiz, e eu apresento a você o cenário favorável e o desfavorável antes de você decidir litigar.

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