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Para você

Direito Tributário para pessoa física

Para você

Boa parte do que se fala em Direito Tributário no Brasil é dito olhando para a empresa. Só que o imposto também chega pelo correio no nome de uma pessoa: na venda de um imóvel que ficou 20 anos na família, no recebimento de uma herança, numa retificação de declaração que virou notificação, num débito antigo que reapareceu quando você foi tentar financiamento. É desse lado que esta página trata.

O que costuma trazer alguém até aqui

Não existe uma situação típica. Mas há conversas que se repetem, e provavelmente uma delas se parece com a sua:

  • Você caiu na malha fina, recebeu intimação da Receita Federal ou uma notificação de lançamento e não sabe se responde, se retifica ou se impugna.
  • Vendeu um imóvel, recebeu participação societária, resgatou investimento ou fez permuta e ficou a dúvida sobre quanto de ganho de capital é realmente devido — e se alguma isenção se aplica.
  • Recebeu ou vai receber herança ou doação e precisa entender o ITCMD antes de assinar qualquer coisa, porque depois de assinado o custo é outro.
  • Descobriu um débito em seu CPF, uma inscrição em dívida ativa ou uma execução fiscal em seu nome, às vezes por ato de uma empresa da qual você foi sócio.
  • Pagou imposto que talvez não fosse devido e quer saber se ainda dá tempo de pedir restituição ou compensação.

Como eu trabalho nessa área

A primeira coisa que faço é olhar documento. Antes de opinar, preciso ver a declaração, o carnê, o auto de infração, a escritura, o extrato — o que existir. Opinião jurídica dada por cima do relato costuma custar caro depois, e prefiro não dar.

A partir daí faço sempre as mesmas três perguntas: qual objetivo você quer alcançar, como essa situação aconteceu e quais documentos comprovam os fatos. A terceira é a que decide o caminho. Uma tese boa sem prova é uma tese perdida, e é melhor você ouvir isso na primeira conversa do que no fim do processo.

Com isso na mesa, a ordem de preferência é prevenir, depois negociar, e litigar quando o litígio for de fato a via mais segura — não a mais rápida nem a mais impressionante. Muita coisa em tributário de pessoa física se resolve na esfera administrativa, com o pedido certo, no prazo certo, instruído do jeito certo.

O que o acompanhamento inclui

  • Leitura da situação e do risco

    Análise dos documentos, identificação do que está efetivamente sendo cobrado, verificação de prazos e de decadência ou prescrição, e um retrato claro de onde você está antes de qualquer decisão.

  • Defesa administrativa

    Resposta a intimações, impugnação de auto de infração, recurso às instâncias administrativas, pedidos de revisão de lançamento, restituição e compensação, retificações e regularização de pendências junto à Receita Federal e às Fazendas estadual e municipal.

  • Atuação judicial quando necessária

    Defesa em execução fiscal, embargos, exceção de pré-executividade, ações para discutir a exigência do tributo e medidas para destravar certidão negativa quando o caso comporta.

  • Organização para não repetir

    Orientação sobre como declarar, o que guardar e por quanto tempo, e como estruturar a próxima operação — venda, doação, integralização — para não gerar o mesmo problema de novo.

Perguntas que aparecem com frequência

Recebi uma intimação da Receita. Posso simplesmente ignorar?
Não é recomendável. O silêncio raramente arquiva alguma coisa: em geral ele encerra a fase em que você ainda podia explicar e leva o processo para a fase seguinte, com multa maior e menos espaço de discussão. Mesmo que a conclusão seja que você deve mesmo, é melhor chegar nela sabendo quanto e por quê.
Fui sócio de uma empresa que fechou. Podem cobrar de mim?
Pode acontecer, e acontece com frequência. A cobrança contra o sócio depende de fundamento legal específico e não decorre automaticamente do fato de a empresa não ter pago. É justamente aí que a análise dos documentos importa: como a empresa foi encerrada, quem administrava, o que consta do contrato social e das alterações. São elementos que mudam completamente a resposta.
Vale a pena discutir um valor pequeno?
Nem sempre, e eu digo isso quando é o caso. Existem situações em que o custo e o tempo da discussão superam o benefício, e existem outras em que o valor cobrado hoje é a ponta de um problema que vai crescer. A conversa inicial serve exatamente para separar uma coisa da outra.
Preciso ir até Valinhos?
Não necessariamente. Atendo presencialmente em Valinhos e por videoconferência em todo o Brasil. Documento tributário circula bem em formato digital, e boa parte dos casos é conduzida assim do início ao fim.

O que eu não posso te prometer

Não trabalho com garantia de resultado, e desconfie de quem trabalhar. Em matéria tributária, quem decide no fim é um órgão público — a Receita, um conselho de contribuintes, um juiz. O que eu faço é apresentar o cenário favorável e o desfavorável, com honestidade sobre a probabilidade de cada um, e conduzir o caso com a melhor técnica que eu tenha.

Também não crio expectativa para conquistar o caso. Se eu achar que a chance é baixa, você vai ouvir isso de mim antes de decidir seguir adiante, e a decisão continua sendo sua.

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Conte a sua situação

Se o que você leu aqui se parece com o que está acontecendo, escreva em poucas linhas. Eu respondo dizendo se é um assunto que eu atendo e quais documentos precisaríamos ter em mãos para a conversa render.

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